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9 de Abril de 2020

A complementação do Direito Penal pela Criminologia

A relação interdisciplinar das duas ciências

Leandro Preto, Advogado
Publicado por Leandro Preto
há 2 meses


A importância da Criminologia para o Direito Penal

Introdução

Assim como qualquer outra ciência, o Direito possui pontos mais sensíveis, um deles é o fato das normas existirem apenas de forma abstrata, ou seja, no mundo das ideias, porém não poderia ser diferente por ser própria da Ciência Jurídica esta abstração.

Em outras palavras o legislador prevê uma conduta ou situação de forma geral e prevê um resultado, sendo a norma aplicável ao caso concreto àquela que tiver a subsunção. Portanto é o caso que se amolda a norma e não o contrário.

Não poderia ser diferente, porque é humanamente impossível prever e descrever todas as condutas humanas, por isso que o legislador prevê o termo “matar alguém” e não “fulano matar ciclano de tal maneira”.

É certo que ao longo do artigo referente ao homicídio o legislador traz algumas formas especificas – qualificadoras, privilegiadoras e majorante -, mas ainda assim possuem termos genéricos.

Porém, apesar de ser uma ciência abstrata gera efeitos reais e concretos, e as leis ruins podem destruir uma nação mesmo com um povo bom.

Considerando que o direito penal cuida dos bens últimos do ser humano e que seus efeitos irá ocorrer nesses mesmos bens, o legislador necessita se utilizar de outras ciências a fim de somar informações e elaborar de forma que trás maior efetividade.

Papel este exercido pela Criminologia, que ao contrário do Direito, é uma ciência empírica, possui como objeto de estudo o crime, o criminoso, a vítima e o controle social, possuindo o último também como finalidade. Uma perfeita simbiose.

Conceito de Criminologia

Tanto o conceito quanto a origem da criminologia são divergentes, não há um consenso. Porém há um ponto de harmonia entre os estudiosos podendo ser conceituada da seguinte maneira:

Pode-se conceituar criminologia como a ciência empírica (baseada na observação e na experiência) e interdisciplinar que tem por objeto de análise o crime, a personalidade do autor do comportamento delitivo, da vítima e o controle social das condutas criminosas (Sampaio, p, 19, 2012).

Trata-se de uma ciência empírica pelo fato de seus objetos de estudo existirem no mundo real, e, intercidiciplinar ou multidiciplinar por ela envolver e ser envolvida por outras ciências, além de ser autônoma.

Objetos da Criminologia

Do crime

O conceito de crime para criminologia varia daquele considerado para o direito penal (conceito tripartite).

Nas palavras de Sampaio (p, 24):
Por seu turno, a criminologia vê o crime como um problema social, um verdadeiro fenômeno comunitário, abrangendo quatro elementos constitutivos, a saber: incidência massiva na população (não se pode tipificar como crime um fato isolado); incidência aflitiva do fato praticado (o crime deve causar dor à vítima e à comunidade); persistência espaço-temporal do fato delituoso (é preciso que o delito ocorra reiteradamente por um período significativo de tempo no mesmo território) e consenso inequívoco acerca de sua etiologia e técnicas de intervenção eficazes (a criminalização de condutas depende de uma análise minuciosa desses elementos e sua repercussão na sociedade). (grifo do autor)

Para esta ciência o crime é um fenômeno social e comunitário que possui uma incidência massiva na população causando aflição, que persiste por tempo significativo com um inequívoco consenso de que aquele fato deveria ser crime ou outras técnicas de intervenção eficaz.

Do Criminoso

O conceito de crimino/delinquente varia conforme a escola que será estudada com mais detalhes posteriormente.

Para a Escola Clássica o criminoso é o sujeito que sabe o que é o certo e o errado, que optou pelo errado.

Para Escola Positiva o criminoso é um ser atávico, preso em suas patologias considerando fator biológico propriamente dito.

Para a Escola Correcionalista vê o criminoso como sendo um ser incapaz de governar suas próprias vontades e vida, necessitando de uma atuação pedagógica do Estado.

Apesar das divergências salienta Sergio Salomão aput Sampaio (p, 25)
Salienta Sérgio Salomão Shecaira (2008, p. 54) que “o criminoso é um ser histórico, real, complexo e enigmático, um ser absolutamente normal, pode estar sujeito às influências do meio (não aos determinismos)”. E arremata: “as diferentes perspectivas não se excluem; antes, completam-se e permitem um grande mosaico sobre o qual se assenta o direito penal atual”.

Da vítima

A vítima nem sempre foi objeto da criminologia, na verdade a vitimologia é um estudo recente, possuindo seu apogeu em 1940 com Von Hentig e Benjamim Mendelson que começaram a fazer um estudo sistemático e com o 1ª Simpósio internacional de Vitimologia, de 1973 em Israel.

Os primeiros trabalhos sobre vítimas, segundo o professor Marlet (1995), foram de Hans Gross (1901). Somente a partir da década de 1940, com Von Hentig e Benjamim Mendelsohn, é que se começou a fazer um estudo sistemático das vítimas. Conforme já se disse, em razão da postura das Escolas Clássica e Positiva, naquela época ao direito penal só importavam o delito, o delinquente e a pena. (Sampaio, 2012, p, 108)

Podendo, deste modo, classificar a vitima em três períodos: idade do ouro, neutralização e a revalorização. Sampaio (2012)

A idade de ouro se remete a ideia de justiça com as próprias mãos, onde a vitima possui total poder sob o criminoso. A neutralização é o período caracterizado pelo monopólio Estatal do Poder de Punir. Sampaio (2012)

Por sua vez o período de revalorização trás uma importância maior para vitima ao passo que visa dar uma proteção que diminua os efeitos secundários e terciários oriundo do crime sofrido.

Os danos sofridos pela vítima podem ser classificados em três categorias: vitimização primária, secundária e terciaria.

A vitimização primária são os efeitos diretos na vitima decorrente do delito praticado, a secundária são os efeitos deletérios causados na vitima decorrente da exposição as entidades de controle informal, a terciaria são os danos oriundo da própria sociedade que estigmatiza a vitima e lhe causa imensa dor. (Sampaio, 2012)

Do controle social

O controle social é o conjunto de mecanismos, instituições sociais e formais e sanções que visa submeter o individuo em um conjunto de regras morais e jurídicas que é considerável o adequado.

O controle social formal consiste nas instituições que possuem como finalidade apurar, reprezar e prevenir o crime, como é o caso do Ministério Público e Policia Militar e Judiciária, o sistema penitenciário, dentre outros. Sampaio (2012)

Por seu turno a informal são os órgãos da sociedade civil, as instituições perenes como a família, a religião, o ciclo de trabalho ou de estudo. Portanto, apenas se o controle informal falhar que atua o controle formal.

Este é o ponto crucial, se o formal age apenas na falta do informal as respostas para que evite o crime estão nas próprias instituições da sociedade civil, e, sendo o método empírico o adequado para obter as informações e transmitir para o legislador penal elabore leis a partir de dados concretos e não ideológicos.

Considerações Finais

Justiça Criminal não se ressume a pegar um fato que ocorreu na sociedade, ver se é considerado crime pela lei e aplicar a pena adequada. Estamos falando na retirada da liberdade de uma pessoa, de estigmatiza-lo através de um processo criminal, dos danos sofridos pela vítima e que muitas vezes perduram por toda uma vida e de como controlar as condutas criminosas.

A partir da Criminologia é possível colheitas de inúmeros dados a partir de experiências reais que ira servir de base para criação de leis mais efetivas, pois os resultados já estão demonstrados faticamente.

Bibliografia

Penteado Filho, Nestor Sampaio. Manual esquemático de criminologia / Nestor Sampaio Penteado Filho. – 2. ed. – São Paulo: Saraiva, 2012.

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