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28 de Maio de 2020

Armas: o preconceito infundado

Leandro Preto, Advogado
Publicado por Leandro Preto
há 2 meses

Armas: O preconceito infundado

INTRODUÇÃO:

O presente trabalho possui como finalidade a disseminação de informações que visam diminuir ou acabar com o preconceito infundado acerca das armas de fogo, que ao contrário do que muitos pensam, a arma é o único meio capaz de equalizar a força do agredido com a do agressor, concedendo, deste modo, um meio eficaz de preservação ao direito próprio ou de outrem.

Portanto, iremos abordar com base no livro Mentiram para mim sobre o desarmamento dos autores Flavio Quintela e Bene Barbosa algumas das mentiras disseminadas pela mídia e por ONGS desarmamentista, e, enraizadas no abstrato imaginário coletivo da sociedade.

Em seguida, iremos abordar os requisitos objetivos contidos na Lei 10.826 e no Decreto Presidencial 9.845/19 para quem deseja obter uma arma de fogo em sua residência ou domicilio profissional para o uso defensivo para a tutela dos direitos individuais próprios ou de terceiros.

O GOVERNO DESARMA AS PESSOAS POR SE PREOCUPAR COM SUA SEGURANÇA:

“Todo poder político vem do cano de uma arma. O partido comunista precisa comandar todas as armas; desta maneira, nenhuma arma jamais poderá ser usada contra o partido” Mao Tsé Tung.

Todos nós nos acostumamos desde pequeno com a ideia de que nossos pais querem o melhor para nós, mesmo quando fazem algo que contrarie as nossas vontades, por terem uma experiência de mundo muito maior, sabem, deste modo, qual caminho irá levar para as coisas boas e quais irão levar para consequências ruins.

Muitas pessoas acreditam que o Estado é como seus pais, e agem como se fossem crianças. É por causa desse comportamento que vemos a ascensão de tantos líderes messiânicos, que assumem a posição de “pai” ou “mãe” do povo, e dali fazem valer suas vontades individuais sobre milhões de pessoas. (Quintela; Barbosa, 2015).

Nos quinze anos de governo ditatorial Getulista, logo após a sua ascensão ao Poder, iniciou-se políticas públicas para acabar com o poder bélico dos Coronéis que comandavam a então Guarda Nacional e com o movimento bandido dos Cangaceiros, tão romantizado nos dias de hoje.

A estratégia utilizada por Getulio Vargas foi justamente à narrativa falaciosa de que as armas utilizadas pelos cangaceiros advinham de roubo e furto das armas dos coronéis e de seus batalhões. Narrativa que foi acatada por alguns coronéis incautos. (Quintela; Barbosa, 2015).

Como é comum em um período pré-desarmamento, os bandidos experimentaram uma facilidade incomum para realizar seus crimes, a ponto do próprio Lampião expressar sua gratidão ao major Juarez Távora, comandante das forças nordestinas que apoiaram Getúlio Vargas em 1930, apelidando de “Vici-Rei do Norte”. (Quintela; Barbosa, 2015).

Diante do enfraquecimento das milícias armadas e a dissolução gradual da Guarda Nacional, o movimento do Cangaço começou a aterrorizar a todos; saqueando, estuprando crianças e mulheres, e matando homens que já não tinham mais suas armas para que pudesse defender-se a si e seus amados.

Lampião e sua quadrilha de bandidos apenas encontraram uma barreira aos seus crimes na cidade de Mossoró, em 13 de julho de 1927. Quando o prefeito da cidade, Rodolfo Fernandes, sabendo que não poderia contar com a proteção da policia para se defender-se dos cangaceiros, tomou uma atitude de coragem e astuta: mandou que as crianças, idosos e mulheres saíssem da cidade e armou cerca de 300 voluntários que se dispuseram a lutar, distribuindo-os em pontos estratégicos, como torres, igrejas e telhados. (Quintela; Barbosa, 2015).

Quando os cangaceiros chegaram, foram recepcionados por uma chuva de balas, evitando deste modo, que os morados de Mossoró tivessem a sua vida e seus bens extirpados, que vissem seus filhos morrem e suas esposas serem estupradas. (Quintela; Barbosa, 2015).

Demonstrando de forma cabal de que o uso defensivo das armas de fogo salvam vidas.

AS ARMAS MATAM:

Outra narrativa que está incutida em nosso imaginário abstrato coletivo é que as armas matam, pelo simples fato de serem armas, afastando quase que totalmente a responsabilidade individual e atribuindo-a um objeto inanimado.

Chega a ser um sintoma da sociedade moderna essa delegação de culpa, justamente pelas pessoas agirem como se fossem criança e o governante seus “pais”, necessitando da tutela integral do “Estado-Pai”. Por isso é tão comum ouvirmos ou ler coisas do tipo:

“Ele esta com câncer nos pulmões? É culpa do fabricante de cigarros.”

“Ele teve ataque cardíaco por conta do colesterol alto? É culpa das redes de fast food.”

“Fulado brigou no trânsito? É culpa de uma infância difícil.”

“Beltrano matou alguém? É culpa da arma.” (Quintela; Barbosa, 2015).

Ou seja, as pessoas já não assumem mais as responsabilidades pessoal de seus atos e delegam a culpa como se fossem crianças querendo culpar o “amiguinho” por ter quebrado algo.

A escolha de fumar, de comer gordura, de beber e dirigir, e de cometer um crime com a utilização de arma de fogo é uma escolha individual e intransferível.

As armas, assim como uma faca, um bastão, um caco de vidro ou uma tesoura podem ser utilizados de duas formas: a primeira cumprindo com a sua finalidade de ser, e a segunda ceifando a vida de alguém ou como meio para a realização de algum crime. (Quintela; Barbosa, 2015).

As pessoas ainda acreditam que as armas matam porque nunca lhes mostraram que elas salvam vidas, isso devido ao fato da mídia em grande parte estar seguindo as diretrizes do marxismo Gramsciniano, e a falta de noticiabilidade dos crimes que foram evitados pelo uso defensivo de armas. (Quintela; Barbosa, 2015).

Portanto, a arma de fogo pode ser utilizada de modo ostensivo tal como utilizada por bandidos para realizar crime e como meio defensivo utilizado pela policia e por cidadãos de bem para evitar que ocorra um crime ou até mesmo para proteger seus direitos individuais em legítima defesa própria ou de terceiros. Porém, o uso defensivo das armas não é noticiado por justamente não fazer parte de uma agenda governamental desarmamentista e por não dar manchete.

RESUMINDO AS VERDADES

Para que o texto não fique demasiadamente longo, passaremos a resumir as verdades sobre o tema. Contudo, para maiores detalhes indico a leitura do livro de base “Mentiram para mim sobre o desarmamento” e a obra de Jhon Lott Jr. “Preconceito contra as armas”.

“Quanto mais totalitário é um governo, maiores são as restrições ao armamento da população civil.” (Quintela; Barbosa, 2015).

“Armas são como carros – seu uso depende de quem esta no controle. Uma arma só mata um inocente se por trás dela estiver um assassino, assim como uma faca, um bastão, a moto, um carro, um tijolo, um caco de vidro etc. A responsabilidade sobre a morte é sempre de uma pessoa, e não de um objeto inanimado.” (Quintela; Barbosa, 2015).

“A única maneira de uma pessoa se defender em uma situação em que seja mais fraca que seu agressor é utilizando uma arma de fogo. Quanto maior for a diferença de força entre o pretenso agressor e a pretensa vítima, maior será o beneficio do uso da arma” (Quintela; Barbosa, 2015).

“Vidas incontáveis são salvas todos os dias pelo uso defensivo das armas, e na grande maioria dos casos não ocorrem nenhum disparo, pois o simples fato de sacar a arma frente do criminoso faz com que ele desista do crime”. (Quintela; Barbosa, 2015).

”Criminosos não entram em lojas para comprar armas, não preenche fichas para registrá-las e nem as devolvem em campanhas de desarmamento.” (Quintela; Barbosa, 2015).

“Uma pessoa armada que reage a um ataque criminoso tem duas vezes mais chances de sobreviver do que um que se rende incondicionalmente ao seu agressor.” (Quintela; Barbosa, 2015).

Neste tópico o rol de verdade não foi exaurido para que o texto não fique demasiado longo.

REQUISITOS PARA TER A POSSE DE ARMA

Passaremos ao estudo dos requisitos imposto pela Lei 10.826/03 criada e promulgada em contrário senso à vontade popular, que em maioria esmagadora votou “NÃO” a proibição do comércio de armas e munição em território nacional, e, do Decreto 9845/19 que regulamenta a referida lei.

O Artigo 3 ao 5 da Lei 10.826/03 trata dos requisitos para a aquisição de arma de fogo para o uso defensivo na residência ou no domicilio profissional.

Para isso é obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente, sendo a Policia Federal competente para o registro de armas de calibre permitido e o Comando do Exército as de calibre restrito.

Para adquirir uma arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, declarar a efetiva necessidade e ter no mínimo 25 anos, além de atender aos seguintes requisitos:

I. Comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;

II. Apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

III. Comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.

IV. Apresentar declaração de que possui lugar seguro para armazenamento das armas de fogo das quais seja proprietário de modo a adotar as medidas necessárias para impedir que menor de dezoito anos de idade ou pessoa com deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade.

A declaração de efetiva necessidade passou a ser presumida com a entrada em vigência do Decreto Presidencial 9845/19. Portanto não cabe mais ao delegado da policia federal e nem ao Ministro da Justiça a discricionariedade de conceder ou não a posse da arma.

Depois de atendido os requisitos supramencionado o SINARM irá expedir autorização de compra da arma, em nome do solicitante e para a arma indicada, sendo intransferível tal autorização. A aquisição de munições somente poderá ser feita no calibre corresponde da arma.

O prazo para Policia Federal expedir a autorização ou a recusa devidamente fundamentada será de 30 dias úteis a contar da data do protocolo do requerimento. Porém, deve-se levar em conta o Fator-Brasil.

O Certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.

O indeferimento do pedido para aquisição será comunicado ao interessado em documento próprio e apenas poderá ter como fundamento:

I - a comprovação documental de que:

a) não são verdadeiros os fatos e as circunstâncias afirmados pelo interessado na declaração de efetiva necessidade;

b) o interessado instruiu o pedido com declarações ou documentos falsos; ou

c) o interessado mantém vínculo com grupos criminosos ou age como pessoa interposta de quem não preenche os requisitos necessários.

II - o interessado não ter a idade mínima exigida; ou

III - a não apresentação de um ou mais documentos exigidos.

Bibliografia

LOTT Jr., Jhon R.: Preconceitos contra as armas – porque quase tudo o que você ouviu sobre controle de armas esta errado; tradução Flavio Quintela. Campinas,SP: Vide Editorial, 2015.

QUINTELA, Flavio, BARBOSA, Bene: Mentiram para mim sobre o desarmamento. Campinas,SP: Vide Editorial, 2015

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