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Leandro Preto
Publicações
(
8
)
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Artigos (8)
Leandro Preto
Artigo ·
há 4 anos
Acordo de não Persecução Penal no Tráfico privilegiado
O Acordo de não Persecução Penal no tráfico privilegiado É possível realizar um acordo com o Ministério Público para que lhe seja aplicado uma “pena”, que não a restrição de liberdade, e sequer...
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Leandro Preto
Artigo ·
há 4 anos
PL 921/2020 - Proteção aos bens tombados
Introdução O presente trabalho se desdobra no estudo do Projeto de Lei 921 de 2020, apresentada pelo então Deputado Federal pelo estado de São Paulo Luiz Phillipe de Orleans e Bragança, que visa à...
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Leandro Preto
Artigo ·
há 4 anos
Medida Provisória 927/2020
A primeira consideração a ser feita é que o Chefe do Executivo Federal Jair Bolsonaro por meio de rede social, informou que será revogado o art. 18 da MP 927/2020, porém, para que isto ocorra será...
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Leandro Preto
Artigo ·
há 4 anos
Da organização ao sistema de votação na OAB
DA ORGANIZAÇÃO DA OAB INTRODUÇÃO O Presente trabalho possui como finalidade o estudo da estrutura da OAB, a competência e atribuições de seus órgãos, bem como o sistema de votação. DOS FINS E DA...
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Leandro Preto
Artigo ·
há 4 anos
Armas: o preconceito infundado
Armas: O preconceito infundado INTRODUÇÃO: O presente trabalho possui como finalidade a disseminação de informações que visam diminuir ou acabar com o preconceito infundado acerca das armas de fogo,...
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Leandro Preto
Artigo ·
há 4 anos
A complementação do Direito Penal pela Criminologia
A importância da Criminologia para o Direito Penal Introdução Assim como qualquer outra ciência, o Direito possui pontos mais sensíveis, um deles é o fato das normas existirem apenas de forma...
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Leandro Preto
Artigo ·
há 4 anos
Legítima Defesa
Introdução: A legítima defesa é uma das senão a mais conhecida das excludentes de ilicitude tanto no âmbito acadêmico quanto na vida civil. Em um país que passa por um sério problema de...
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Leandro Preto
Artigo ·
há 4 anos
Acordo de não persecução penal e o pacote anticrime.
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E O PACOTE ANTICRIME Introdução: Não precisa de muito esforço para notar que tem algo de errado na justiça criminal tanto em sua finalidade quanto como instituição,...
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